ACÇÃO AGENDA 2030 ONU https://globalcompact.pt/index.php/pt/agenda-2030 REACÇÃO PORTUGAL AGENDA 1976 CRP https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/decreto-aprovacao-constituicao/1976-34520775 destruir, alterar ou subverter o EDD, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na CRP TRAIDORES LEI 34/87 https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=281&tabela=leis