REVISÃO CONSTITUCIONAL Artigo 122.º CRP (Elegibilidade) Presidente da República PR São elegíveis os cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 35 anos. E ATÉ 50 ANOS PERJURAR CRP DEMISSÃO IMEDIATA PROPOSTA CONTRIBUTO PIR c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;