LISTA DE ACTOS QUE PIR CONSIDERA LESIVOS e que FEREM o EDD SPEL usa lei 34/87 CONLUIO NÃO tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na CRP DUDH e CEDH 1-DÍVIDA 2-FINANCIAMENTO PARTIDOS 3-ORÇAMENTO 4-TRÁFICO INFLUÊNCIAS 5-SEM ABRIGO 6-ISENÇÃO de OBRIGAÇÕES 7-PRECARIEDADE 8-CORRUPÇÃO 9-FAVORECIMENTOS 10-FOMENTAR POBREZA 11-DISCRIMINAÇÃO EQUIPA FUTEBOL POLÍTICA semelhança A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever